Política de Privacidade

A PT BizLegal Consulting respeita a privacidade dos visitantes e clientes. Esta Política descreve como tratamos dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.

Responsável pelo tratamento

PT BizLegal Consulting, com sede na Av. da Liberdade 110, 1250-146 Lisboa, Portugal, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados recolhidos através deste website e canais associados.

Dados pessoais recolhidos

Podemos recolher as seguintes categorias de dados:

  • Dados de identificação enviados em formulários (nome, email, telefone, empresa, função, mensagem).
  • Dados técnicos (endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso) recolhidos automaticamente para segurança e estatísticas.
  • Dados de cookies necessários e de análise (quando aplicável) para melhorar a experiência do utilizador.

Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais com base em:

  • Execução de diligências pré-contratuais: responder a pedidos enviados via formulários ou email.
  • Consentimento: quando o utilizador aceita cookies opcionais ou solicita comunicações específicas.
  • Interesse legítimo: monitorizar segurança, prevenir fraude e otimizar processos internos.
  • Cumprimento de obrigações legais: registos, auditorias e cumprimento de ordens de autoridades.

Partilha com terceiros

Os dados podem ser partilhados com:

  • Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, email, gestão documental) sob contratos que garantem confidencialidade.
  • Cloudflare, Inc., que fornece serviços de CDN, firewall e mitigação de ataques. Cloudflare pode processar dados como endereço IP para garantir segurança e desempenho.
  • Autoridades públicas ou judiciais quando exigido por lei ou processo legal.

Transferências internacionais

Quando os serviços implicam transferência de dados para fora do Espaço Económico Europeu, aplicamos salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

Conservação de dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas ou para cumprimento de obrigações legais. Dados de contacto são eliminados após o término da relação comercial, salvo obrigação legal diferente.

Direitos dos titulares

Os titulares de dados podem solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento. Pode ainda retirar consentimentos concedidos. Para exercer direitos, contacte-nos através de [email protected].

Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas, incluindo encriptação, autenticação controlada, backups e monitorização contínua via Cloudflare. Os dados são acessíveis apenas a colaboradores autorizados.

Cookies

Detalhes sobre cookies utilizados encontram-se na Política de Cookies. O consentimento é recolhido através do banner no site.

Contactos

Para questões sobre privacidade utilize o email [email protected] ou o telefone +351 21 123 4560.

Atualizações

Esta Política pode ser atualizada para refletir alterações legislativas ou de processos internos. A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de revisão.